Atos Normativos

Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2025	0001	Instrução Normativa	Estabelece procedimentos e diretrizes, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio/CE (IPME), para a instrução de processo de contratação direta previsto no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em rito simplificado, sem celebração de contrato administrativo, nos casos de aquisição de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, conforme disposto no Art. 95 da referida lei; e dá outras providências.	Visualizar
2025	0044	Portaria	Dispõe sobre a criação da Comissão de Gerenciamento de Demandas de Serviços e Compras do Instituto de Previdência do Município de Eusébio – CGD-IPME e suas competências.	Visualizar
2025	0027	Portaria	Designa a servidora PRYSCYLA DAYANNE MATOS DE CASTRO, CPF nº *.958.593-, como responsável pela gestão dos contratos do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio.	Visualizar
2025	0023	Portaria	Designa Lucas Teodoro Da Silva Dias Privado para compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME.	Visualizar
2025	0022	Portaria	Designa a Servidora Efetiva Eliete de Sousa Abreu como Agente de Contratação do IPME do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME.	Visualizar