Ano | Tipo | Descrição | Visualizar |
---|---|---|---|
2024 | Cartilha | Cartilha Educativa – Prevenção de Acidentes de Trabalho | Visualizar |
2023 | Resolução | Institui o Programa Permanente de Avaliação Periódica de Aposentadorias por Incapacidade Permanente concedidas pelo Instituto de Previdência do Município de Eusébio – IPME. | Visualizar |
2013 | Lei | Altera a redação do caput do art. 98 da Lei Municipal nº 460/2001 (Estatuto do Servidor) – Exames Junta Médica Oficial | Visualizar |