Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor e Revisão de Aposentadoria por Incapacidade

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Ano Tipo Descrição Visualizar
2024 Cartilha Cartilha Educativa – Prevenção de Acidentes de Trabalho Visualizar
2023 Resolução Institui o Programa Permanente de Avaliação Periódica de Aposentadorias por Incapacidade Permanente concedidas pelo Instituto de Previdência do Município de Eusébio – IPME. Visualizar
2013 Lei Altera a redação do caput do art. 98 da Lei Municipal nº 460/2001 (Estatuto do Servidor) – Exames Junta Médica Oficial Visualizar