Atos Normativos

Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2024	0005	Instrução Normativa	Estabelece procedimentos e diretrizes, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio/CE (IPME), para a instrução de processo de contratação direta previsto no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em rito simplificado de aquisição, sem celebração de contrato administrativo, nos casos de aquisição de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, conforme disposto no Art. 95 da referida lei; e dá outras providências.	Visualizar
2024	0009	Portaria	Designa a Responsável pelo Planejamento das Contratações do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio e dá outras providências	Visualizar
2024	0008	Portaria	Reconstitui a Comissão de Gerenciamento de Demandas de Serviços e Compras do Instituto de Previdência do Município de Eusébio – CGD-IPME	Visualizar
2024	0020	Portaria	Designa a Gestora de Contratos, bem como os Fiscais de Contratos (técnico e administrativo) do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio	Visualizar
2024	0004	Portaria	Designa a Servidora Efetiva Eliete de Sousa Abreu como Agente de Contratação do IPME do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME	Visualizar
2024	0003	Portaria	Designa os servidores que irão compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME	Visualizar