Legislação e Atos Normativos

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação e Atos Normativos
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 0004 Portaria Designa a Servidora Efetiva Eliete de Sousa Abreu como Agente de Contratação do IPME do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME. Visualizar
2024 0003 Portaria Designa os servidores que irão compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME. Visualizar
2024 0002 Portaria Aprova a Taxa de Administração para o exercício de 2024 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2024 0001 Portaria Designa a Gestora de Contratos, como os Fiscais de Contratos administrativo) do Instituto de bem (técnico e Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0036 Portaria Nomeia Talita Cordeiro Aguiar para o cargo de Assessor de Apoio Administrativo à Diretoria Executiva — DAS- 3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0057 Portaria Designa a Servidora Efetiva lete e Sousa Abreu como Agente de Contratação do IPME do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME. Visualizar
2023 0058 Portaria Designa os servidores que irão compor a Comissão de Licitação do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME. Visualizar
2023 0059 Portaria Designa os servidores que irão compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME. Visualizar
2023 0060 Portaria Designa a Servidora Eliete de Sousa Abreu Pregoeira do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio — IPME. Visualizar
2023 0061 Portaria Designa a Gestora de Contratos, bem como os Fiscais de Contratos (técnico e administrativo) do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0062 Portaria Designa a Servidora Liliana Maria Mesquita Ferreira como Ouvidor Geral do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME. Visualizar
2023 0063 Portaria Designa a Servidora Evilene de Abreu Menezes Monteiro como Gestor de Investimento em Aplicações Financeiras do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio — IPME, Visualizar
2023 0064 Portaria Designa o Servidor Diego Monteiro Matos como Presidente do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME. Visualizar
2023 0065 Portaria Designa a Servidora Pryscyla Dayanne Matos de Castro como membro do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio – IPME. Visualizar
2023 0066 Portaria Designa a Servidora Francileide Tavares da Silva como membro do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio — IPME. Visualizar
2023 0067 Portaria Reconstitui a Comissão de Gerenciamento e Publicação dos Atos Administrativos – CGPA-IPME. Visualizar
2023 0068 Portaria Reconstitui a Comissão de Compras do IPME. Designa os servidores componentes e dá outras providências. Visualizar
2023 0069 Portaria Designa a Gestora de Contratos, bem como os Fiscais de Contratos (técnico e administrativo) do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0070 Portaria Aprova o Plano de Contratações Anual do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio para 0 exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
2023 0070 Portaria Aprova 0 Plano de Contratações Anual do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio para 0 exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
2023 0071 Portaria Delega temporariamente a competência do Membro da Comissão de Licitação/Equipe de Apoio servidores Lucas Teodoro da Silva Dias Privado à servidora Mikaely Da Silva Vieira. Visualizar
2023 0072 Portaria Designa a Gestora de Contratos, bem como os Fiscais de Contratos (técnico e administrativo) do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0808 Portaria Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio — IPME. Visualizar
2023 0809 Portaria Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio — IPME. Visualizar
2023 1730 Portaria AUTORIZAR, o afastamento para gozo de férias da Servidora NATÁLIA GONÇALVES FONTENELE DE MATOS ARAUJO, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio – IPME, a partir de 02 de agosto de 2023 até 31 de agosto de 2023. Visualizar
2023 1731 Portaria DESIGNAR o servidor DIEGO MONTEIRO MATOS, instituído DIRETOR PREVIDENCIÁRIO por meio da Portaria/lPME nº 004/2023, ORDENADOR DE DESPESAS do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio – IPME. Visualizar
2023 1802 Portaria NOMEAR, o servidor PLÍNIO BEZERRA CÂMARA CAMPOS, do cargo de DIRETOR-PRESIDENTE – SS do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio – IPME, lotado no referido órgão, criado na forma da Lei Complementar nº 089, de 28 de agosto de 2023, e seus anexos. Visualizar
2022 2610 Portaria EXONERAR, o servidor DIEGO MONTEIRO MATOS, do cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio – IPME, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio — IPME, criado na forma da Lei Complementar 48, de 26 de Agosto de 2019, e seus anexos. Visualizar
2021 0044 Portaria Designa a Servidora Eliete Sousa Abreu responsável pelo almoxarifado interinamente. Visualizar
2022 0044 Portaria ERRATA às Portarias nº 002, 003 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021 022, 023, 024, 025, 026, 028, 030, 031, 032 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039 de 2022. Visualizar
2023 0044 Portaria Nomeia a servidora Talita Cordeiro de Aguiar para o cargo de Assessor Técnico Especializado – DAS-I do Instituto de Previdência do Município de Eusébio. Visualizar
2021 0045 Portaria Ratifica a Inexigibilidade de Licitação destinada a contratação da empresa DATAPREV S.A para operacionalização do sistema de compensação previdenciária — COMPREV. Visualizar
2022 0045 Portaria Torna sem efeitos a Portaria/IPME Nº 027/2022. Visualizar
2023 0045 Portaria Nomeia a servidora Pryscyla Dayanne Matos de Castro para o cargo de Assessor de Apoio DAS-2 do Instituto de Administrativo Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2021 0046 Portaria Designa a Servidora ELIETE SOUSA ABREU Diretora Administrativa-Financeira Interinamente. Visualizar
2022 0046 Portaria Redesigna Plínio Bezerra Câmara Campos como novo fiscal do contrato da Empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio, Visualizar
2023 0046 Portaria Nomeia o servidor Lucas Teodoro Da Silva Dias Privado para o cargo de Assessor de Apoio Administrativo -DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0047 Portaria Exonera Samara Mota Alves Lopes do cargo de Controlador e Ouvidor Geral — DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0047 Portaria Nomeia a servidora Liliana Maria Mesquita Ferreira para o cargo de Assessor de Apoio Administrativo- DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0048 Portaria Abertura de processo administrativo de cobrança de débito com o Instituto de Previdência do Município de Eusébio. Visualizar
2023 0048 Portaria Nomeia a servidora Emanuelle Barroso Barros para o cargo de Assessor de Apoio DAS-2 do Instituto de Administrativo Previdência do Município de Eusébio. Visualizar
2022 0049 Portaria Designa, na forma do art. 3º da Lei nº 1.753/2020, a servidora efetiva Francileide Tavares da Silva como Membro do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Eusébio a título de função gratificada. Visualizar
2023 0049 Portaria Nomeia a servidora Francileide Tavares da Silva para o cargo de Supervisor de Serviços DAS-3 do Instituto de Previdenciários Previdência do Município de Eusébio, Visualizar
2022 0050 Portaria Exonera Patrycya Dannyelle Matos de Souza do cargo de Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios — DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0050 Portaria Nomeia a servidora Mikaely da Silva Vieira para o cargo de Supervisor de Serviços DAS-3 do Instituto de Previdenciários Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0051 Portaria Designa, na forma do art. 1º da Lei nº 064/2022, o servidor Filipe Pinheiro Ikeda como Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios — DAS-2 do Instituto de Previdência do Município de Eusébio a título de função gratificada. Visualizar
2023 0051 Portaria Nomeia a servidora Elizangela Florêncio Pinto para o cargo de Supervisor de Serviços Previdenciários – DAS-3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0052 Portaria Designa a servidora Joyce Nogueira da Silva como Membro da Comissão de Gerenciamento e Publicação dos Atos Administrativos — CGPA – do Instituto de Previdência do Município de Eusébio – IPME. Visualizar
2023 0052 Portaria Nomeia a servidora Gabriella Albano de Sousa Monteiro para o cargo de Supervisor de Serviços Previdenciários — DAS-3 do Instituto Municipal de Previdência de Eusébio. Visualizar
2022 0053 Portaria Redesigna Francileide Tavares da Silva como nova fiscal do contrato da Empresa Referência Gestão e Risco LTDA do Instituto de Previdência do Município de Eusébio. Visualizar
2023 0053 Portaria Nomeia a servidora Eliete de Sousa Abreu para 0 cargo de Supervisor Administrativo Operacional — DAS-4 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0054 Portaria Delega temporariamente a competência do Membro da Comissão Permanente de Licitação servidor Lucas Teodoro da Silva Dias Privado à servidora Natália Gonçalves Fontenele De Matos Araújo. Visualizar
2023 0054 Portaria Nomeia a servidora Rosemeire Andrade de Castro para o cargo de Supervisor Administrativo Operacional – DAS-4 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio, Visualizar
2022 0055 Portaria Exonera todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e funções de confiança do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME. Visualizar
2023 0055 Portaria Nomeia o servidor Felipe Ferreira de Sousa para o cargo de Supervisor Administrativo Operacional – DAS-4 do Instituto de Previdência do Município de Eusébio. Visualizar
2022 0056 Portaria Exonera a servidora Natália Gonçalves Fontenele de Matos Araújo do cargo de Diretor Administrativo – DNS – 3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0056 Portaria Nomeia o servidor Diego de Lemos Barbosa para o cargo de Supervisor Administrativo Operacional – DAS-4 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio, Visualizar
2023 0032 Portaria Nomeia Pryscyla Dayanne Matos de Castro para o cargo de Supervisor de Atendimento a Segurados e seus Dependentes – DAS-3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0033 Portaria Designa os servidores que irão compor a Comissão de Licitação Suplente. Visualizar
2023 0033 Portaria CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PARA VIAGEM EM OBJETIVO DE SERVIÇO. Visualizar
2022 0034 Portaria Delega a Competência da Servidora Eliete Sousa Abreu — Membro Equipe de Apoio da Comissão de Licitação a Servidora Mikaely Da Silva Vieira. Visualizar
2023 0034 Portaria Revoga a Portaria ng 029/2023 e reconstitui a Comissão de Compras do IPME. Designa os servidores componentes e dá outras providências, Visualizar
2022 0036 Portaria Nomeia Elizangela Florêncio Pinto como Coordenador de Serviços e Beneficios Previdenciários — DAS – 2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0035 Portaria Exonera Mariza Pontes Lessa Herculano do cargo de Coordenador de Serviços e Benefícios Previdenciários – DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0035 Portaria Exonera Francisco Simplício Bezerra Guerra do cargo de Assessor de Apoio Administrativo à Diretoria Executiva – DAS- 3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0037 Portaria Nomeia Joyce Nogueira da Silva como Chefe do Setor de Material, Patrimônio e Arquivo – DAS — 4 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0037 Portaria Designa a servidora Hosana Abreu da Silva Pregoeira do Instituto de Previdência do Município de Eusébio — IPME. Visualizar
2022 0038 Portaria Designa Eurides Aguiar de Oliveira para integrar o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência do Munícipio de Eusébio — IPME. Visualizar
2023 0038 Portaria Exonera todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em Comissão e Funções de confiança do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME. Visualizar
2022 0039 Portaria Designa os Fiscais de Contratos do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0039 Portaria Nomeia o servidor Diego Monteiro Matos para o cargo de Diretor de Previdência DNS-3 do Instituto de Previdência Social — Municipal de Eusébio. Visualizar
2021 0040 Portaria Aplicação da penalidade ADVERTÊNCIA à empresa VIVO – Telefônica Brasil S.A. Visualizar
2022 0040 Portaria Nomeia Natalia Gonçalves Fontenele de Matos Araújo para o cargo de Diretor Administrativo — DNS-3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0040 Portaria Nomeia a servidora Hosana Abreu da Silva para o cargo de Diretor Administrativo – Financeiro— DNS-3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2021 0041 Portaria Aprova o Estudo Técnico Preliminar — ETP – sobre a pretensa locação de sistemas informatizados de elaboração da folha de pagamento, de contabilidade de gestão e controle de licitações contratações públicas emitido pela Equipe de Apoio ao Pregão do Instituto de Previdência do Município de Eusébio. Visualizar
2022 0041 Portaria Designa a Servidora Francileide Tavares da Silva como Diretora Financeira Interina. Visualizar
2023 0041 Portaria Nomeia Rafael de Oliveira Nóbrega como Assessor Jurídico – DAS-I do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2021 0042 Portaria Determina transferência de recurso entre as Instituições bancárias Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, em caráter de urgência, por avocação de competências e dá outras providências. Visualizar
2022 0042 Portaria Delega a Competência da Servidora Hosana Abreu Da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação à Servidora Eliete de Sousa Abreu. Visualizar
2023 0042 Portaria Nomeia a servidora Evilene de Abreu Menezes Monteiro para o cargo de Assessor Técnico Especializado – DAS-I do Instituto de Previdência do Município de Eusébio. Visualizar
2021 0043 Portaria Designa a Servidora ELIETE SOUSA ABREU Diretora Administrativo-Financeira interinamente. Visualizar
2022 0043 Portaria Designa Samara Mota Alves Lopes como membro e Presidente do Conselho Fiscal no exercício de 2022. Visualizar
2023 0043 Portaria Nomeia o servidor Filipe Pinheiro Ikeda para o cargo de Assessor Técnico Especializado – DAS-I do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0029 Portaria de Institui a Comissão Gerenciamento e Publicação dos Atos Administrativos – CGPA-IPME. Visualizar
2022 0029 Portaria a Comissão Institui Gerenciamento e Publicação dos Administrativos — CGPA-IPME. de Atos Visualizar
2023 0029 Portaria Revoga a Portaria 022/2023 e reconstitui a Comissão de Compras do IPME, designa os servidores componentes e dá outras providências. Visualizar
2022 0030 Portaria Cria a Comissão de Compras do IPME, designa os servidores componentes e dá outras providências. Visualizar
2023 0030 Portaria Revoga a Portaria no 024/1PME/2023 e redesigna os Fiscais de Contratos do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0031 Portaria Delegação de Competência da Presidência do Instituto de Previdência do Município de Eusébio a Diretora – Financeira e ao Diretor Previdenciário. Visualizar
2022 0031 Portaria Nomeia Francisco Simplício Bezerra Guerra como Assessor de Apoio Administrativo à Diretoria Executiva – DAS- 3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0031 Portaria Exonera a servidora Mikaely da Silva Vieira do cargo de Supervisor de Atendimento a Segurados e seus Dependentes – DAS-3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0020 Portaria Nomeia João D’alva Sales Andrade como Assessor Jurídico Adjunto — DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0020 Portaria Designa os Fiscais de Contratos do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0023 Portaria Exonera Evilene de Abreu Menezes Monteiro como Gerente de Investimentos e Análise de Riscos — DAS-I do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0021 Portaria Exonera Filipe Pinheiro Ikeda como Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios — DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0021 Portaria Institui a Comissão de Adesão ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social — Pró- Gestão, define atribuições, composição e requisitos de funcionamento, designa seus membros e dá outras providências. Visualizar
2022 0022 Portaria Exonera Filipe Pinheiro Ikeda do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0022 Portaria Cria a Comissão de Compras do IPME, designa os servidores componentes e dá outras providências, Visualizar
2023 0023 Portaria Concessão de Diárias Aos Servidores para Viagem Em Objetivo de Serviço. Visualizar
2022 0024 Portaria Nomeia Filipe Pinheiro Ikeda como Gerente de Investimentos e Análise de Riscos — DAS-I do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0024 Portaria Revoga a Portaria nº 020/1PME/2023 e redesigna os Fiscais de Contratos do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0025 Portaria Nomeia Evilene de Abreu Meneze Monteiro como Gerente de Contabilidade Orçamento e Finanças — DAS-I do Instituto d Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0025 Portaria Concessão de Diárias Aos Servidores para Viagem Em Objetivo de Serviço. Visualizar
2023 0020 Portaria Nomeia Emanuelle Barroso Barros como Controlador e Ouvidor Geral — DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0026 Portaria Nomeia Patrycya Dannyelle Matos de Souza como Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios – DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0026 Portaria Determina 0 CANCELAMENTO da Certidão de Tempo de Contribuição no 21/2023 de 19 de abril de 2023. Visualizar
2022 0027 Portaria Designa Servidora Efetiva Francileide Tavares da Silva como Membro do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0027 Portaria Concessão de Diárias Aos Servidores para Viagem Em Objetivo de Serviço. Visualizar
2022 0028 Portaria Designa servidora efetiva Hosana Abreu da Silva como Liquidante do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0028 Portaria Revoga a Portaria nº 016/1PME/2023 e reconstitui a Comissão de Gerenciamento e Publicação dos Atos Administrativos – CGPA-IPME. Visualizar
2022 0019 Portaria Nomeia Vando Luís Pinto Pereira Chefe do Setor de Manutenção, Transporte e Logística- DAS – 4 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0019 Portaria Nomeia Diego de Lemos Barbosa Chefe do Setor de Manutenção, Transporte e Logística- DAS – 4 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0016 Portaria Nomeia Mikaely da Silva Vieira como Supervisor de Atendimento a Segurados e Seus Dependentes – DAS – 3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0016 Portaria Revoga a Portaria ne 010/1PME/2023 e constitui a Comissão de Gerenciamento e Publicação dos Atos Administrativos — CGPA•IPME. Visualizar
2022 0017 Portaria Nomeia Emanuelle Barroso Barros como Controlador e Ouvidor Geral — DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0017 Portaria Concessão de Ajuda de Custo a Servidora para Viagem Em Objetivo de Serviço. Visualizar
2022 0018 Portaria Nomeia servidora efetiva Rosemeire Andrade de Castro Chefe de Setor de Limpeza e Conservação – DAS – 4 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0018 Portaria Concessão de Diárias Aos Servidores para Viagem Em Objetivo de Serviço. Visualizar
2023 0005 Portaria Exonera o servidor Filipe Pinheiro Ikeda do cargo de Gerente de Investimentos e Análise de Riscos — DAS-I em ato contínuo nomeia para o cargo de Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios – DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0006 Portaria Nomeia servidora efetiva Hosana Abreu da Silva como Diretor Financeiro – DNS-3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0006 Portaria Exonera o servidor Plínio Bezerra Câmara Campos do cargo de Diretor Previdenciário — DNS-3 em ato contínuo nomeia para o cargo de Gerente de Investimentos e Análise de Riscos – DAS-I do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0007 Portaria Nomeia Plínio Bezerra Câmara Campos como Diretor Previdenciário — DNS-3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0007 Portaria Nomeia Liliana Maria Mesquita Ferreira como Gerente de Recursos Humanos e Folha de Pagamento — DAS-I do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0008 Portaria Nomeia Eurides Aguiar de Oliveira como Gerente de Recursos Humanos e Folha DAS-I do Instituto de de Pagamento — Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0008 Portaria Nomeia Felipe Ferreira de Sousa como Chefe do Setor de Material, Patrimônio e Arquivo — DAS — 4 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0009 Portaria Nomeia Evilene de Abreu Menezes como Gerente de Investimentos e Análise de Riscos – DAS-I do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0009 Portaria Designa os servidores que irão compor o Comitê de Investimento do Instituto de Previdência do Munícipio de Eusébio – IPME. Visualizar
2022 0010 Portaria Nomeia Rafael de Oliveira Nóbrega como Assessor Jurídico — DAS-I do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0010 Portaria Institui a Comissão de Gerenciamento e Publicação dos Atos Administrativos – CGPA-IPME e Revoga a Portaria nº 029/IPME/2022. Visualizar
2022 0011 Portaria Nomeia Filipe Pinheiro Ikeda como Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios — DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0011 Portaria Designa a Servidora Efetiva Hosana Abreu da Silva como Agente de Contratação do IPME e designa os servidores que irão compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio — IPME. Visualizar
2022 0012 Portaria Nomeia Samara Mota Alves Lopes como Controlador e Ouvidor Geral – DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0012 Portaria Exonera o Vando Luís Pinto Pereira do cargo de Chefe do Setor de Manutenção, Transporte e Logística- DAS-4 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0013 Portaria Nomeia Mariza Pontes Lessa Herculano como Coordenador de Serviços e – DAS-2 do Benefícios Previdenciários Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0013 Portaria Exonera a servidora Elizangela Florêncio Pinto do cargo de Coordenador de Serviços e Benefícios Previdenciários — DAS-2 em ato contínuo nomeia para o cargo de Diretor Administrativo- DNS-3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0014 Portaria Nomeia Servidora Efetiva Francileide Tavares da Silva como Supervisor de Cadastro, Protocolo e Prova de Vida – DAS- 3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0014 Portaria Nomeia Gabriella Albano de Sousa Monteiro Coordenador de Serviços e Beneficios – DAS – 2 do Instituto de previdenciários Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0015 Portaria Nomeia Lucas Teodoro Da Silva Dias Privado como Secretário de Apoio à Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0015 Portaria Nomeia Emanuelle Barroso Barros como Controlador e Ouvidor Geral — DAS-2 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2023 0001 Portaria NOMEAR, a servidora NATÁLIA GONÇALVES FONTENELE DE MATOS ARAÚJO, para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio- IPME, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio- IPME, criado na forma da Lei Complementar 48, de 26 de Agosto de 2019, e seus anexos. Visualizar
2023 0001 Portaria Revoga a Portaria Nº 055/IPME/2022. Visualizar
2022 0002 Portaria Autoriza o pagamento antecipado da segunda parcela da gratificação natalina previdenciária à servidora inativa Maria do Carmo Bezerra dos Santos e dá outras providências. Decisão unânime. Visualizar
2022 0002 Portaria Instaura procedimento administrativo para dar provimento ao pedido com fundamentação legal no parecer jurídico de 18 de maio de 2021. Visualizar
2023 0002 Portaria Exonera a servidora Eurides Aguiar de Oliveira do cargo de Gerente de Recursos Humanos e Folha de Pagamento — DAS-I do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0003 Portaria Exonera, a pedido, servidora MÁRCIA MARIA SILVA DE MELO, matrícula n? 0226, de cargo em comissão e dá outras providências requeridas. Visualizar
2023 0003 Portaria Exonera a Servidora Joyce Nogueira da Silva do cargo de Chefe do Setor de Material, Patrimônio e Arquivo — DAS-4 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0004 Portaria Designa os servidores que irão compor a Comissão de Licitação (Comissão de Contratação). Visualizar
2023 0004 Portaria Nomeia Diego Monteiro Matos como Diretor Previdenciário — DNS-3 do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2022 0005 Portaria Designa servidora efetiva Hosana Abreu da Silva como Pregoeira do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio. Visualizar
2019 1708 Lei Altera o Sistema de Previdência Social no âmbito do Regime de Previdência Próprio dos Servidores do Município de Eusébio e dá outras providências. Visualizar
2020 1713 Lei Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
2020 1721 Lei Da nova redação ao artigo 70 da Lei Municipal nº 1.708 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
2020 1743 Lei Da nova redação ao artigo 70 da Lei Municipal nº 1.708 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
2020 1744 Lei Da nova redação ao artigo 30 da Lei Municipal nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
2020 1745 Lei Suspende o recolhimento de contribuições patronais devidas pelo Municipio ao Regime Próprio de Previdência dos Senadores — RPPS, nos termos do art 90, S20, da Lei Complementar nº 173, de 28 de maio de 2020 Visualizar
2020 1746 Lei Da nova redaçã ao artigo 40 da Lei Municipal nº 1.744 de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
2020 1749 Lei Atualiza a Legislação Municipal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, especialmente ao disposto nº art. 50-A da Portaria MPS nº 402/08, com redação dada pela Portaria MF no 333/2017, e dá outras providências. Visualizar
2020 1753 Lei Institui o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio e dá outras providências. Visualizar
2021 1759 Lei Consolida a alíquota da contribuição previdenciária devida pelo servidor ativo, inativo e pensionista, bem como a alíquota da tontribuição previdenciária devida pelo ente municipal e suas entidades autárquicas e fundacionais ao fundo de previdência dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
2021 1893 Lei Dispõe sobre a Incorporação de Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Risco de Vida, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Qualquer Vantagem Remuneratória Temporária nos Proventos de Aposentadoria e Pensões Pagos pelo Fundo Previdenciário Gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Eusébio — IPME e dá outras providências. Visualizar
2023 2088 Lei Dispõe sobre o parcelamento previdenciário de débitos dos servidores municipais com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS oriundos de contribuições total ou parcialmente não recolhidas com o fim de dar celeridade ao reestabelecimento do equilíbrio financeiro-atuarial e dá outras providências. Visualizar
2023 2089 Lei Altera os artigos 52, 63 e 80 da Lei nº 457, de 21 de novembro de 2001, que reorganizou o regime próprio de previdência do Município, e dá outras providências. Visualizar
2012 1111 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento dos débitos patronais junto ao Instituto dos Servidores Municipais de Eusébio — IPME, e dá outras providências. Visualizar
2013 1114 Lei Dá nova redação ao artigo 20, da nº 457, de 21 de novembro de 2001, disciplinando as aposentadorias compulsórias e dá outras providências. Visualizar
2013 1140 Lei Regulamenta a Concessão, a Aplicação e a Prestação de Contas de Recursos Públicos Utilizados, Sob a Forma de Suprimento de Fundos, no Âmbito de Competência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio – Ipme, e Dá Outras Providências. Visualizar
2013 1197 Lei Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Eusébio e dá outras providências. Visualizar
2014 1222 Lei Dispõe sobre a criação de cargos públicos que indica na Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio — IPME, e dá outras providências. Visualizar
2015 1392 Lei Institui o Piano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos(as) Servidores(as) Públicos Municipais das Atividades Auxiliares e Técnico-Administrativas do Município dc Eusébio e adota outras providências. Visualizar
2016 1438 Lei Atualiza a Legislação Municipal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, especialmente ao disposto nos artigos 5° e 5°-A da Portaria MPS n° 402/08, e dá outras providências. Visualizar
2018 1546 Lei Altera o art. 84 da Lei Municipal nº 457, de 21 de novembro de 2001. Visualizar
2018 1583 Lei Dá nova redação ao ortigo 14 da Lei nº 457, de 21 de novembro cie 2001, e dá outras providências. Visualizar
2018 1609 Lei Altera a alíquota de contribuição previdência dos entes públicos municipais para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio — IPME, e dá outras providências. Visualizar
2006 0637 Lei Dispõe sobre o salário dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município de Eusébio, e adota outras providências. Visualizar
2007 0720 Lei Dá nova redação ao artigo 83 da Lei nº 457, de 21 de novembro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
2007 0721 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento dos débitos patronais junto ao Instituto dos Servidores Municipais de Eusébio — IPME, e dá outras providências. Visualizar
2008 0771 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento dos débitos patronais junto ao Instituto dos Servidores Municipais de Eusébio — IPME, e dá outras providências. Visualizar
2009 0795 Lei Altera a lei nº 457, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização do regime de previdência social dos servidores públicos, e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio — IPME, e dá outras providências. Visualizar
2009 0844 Lei Altera a Lei Munupal nº 738, de 22 de outubro de 2007, que regulamenta as alíquotas de contribuição dos entes públicos municipais para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio (IPME) e dispõe sobre a segregação de massas do Plano de Previdência Municipal. Visualizar
2009 0856 Lei Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários — PCCS, da Guarda Municipal, e dá outras providências. Visualizar
2010 0966 Lei Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Eusébio e dá outras providências. Visualizar
2011 1006 Lei Dispõe sobre a regulamentação do artigo 119 e do Parágrafo único do artigo 122-B, ambos da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências. Visualizar
2011 1023 Lei Dá nova redação ao artigo 56 da Lei nº 457, de 21 de novembro de 2001, e dá outras providências. Visualizar
1993 0001 Lei Institui o Regime Juridico Unico para os serviudores públicos da Administração Direta, das autarquias e Fundações Públicas do Municipio e adota outras providencias. Visualizar
2017 0035 Lei Altera dispositivos da Lei Complementar que indica, e dá outras providências. Visualizar
2017 0036 Lei Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências. Visualizar
2023 0081 Lei Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências. Visualizar
2023 0089 Lei Define o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio — IPME e dá outras providências. Visualizar
2001 0457 Lei Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência goda! dos Servidores Públicos, e transforma o Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS em Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, e dá outras providências. Visualizar
2001 0460 Lei Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Municipio de Eusébio e adota outras providências. Visualizar
2001 0462 Lei Institui o Plano de Custeio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio- IPME, e dá outras providências. Visualizar
2005 0543 Lei Dá nova redação aos artigos 20, 14 e 18 da Lei nº 457, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Eusébio e dá outras providências. Visualizar
2005 0605 Lei Altera a Lei nº 374, de 10 de maio de 1999. redimensionando o Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), do Grupo Ocupacional do Magistério (Mag), da Prefeitura Municipal de Eusébio, altera os Anexos / e It da Lei nº 505, de 15 de abril de 2003, e dá outras providências. Visualizar
2023 0001 Deliberação Autoriza o pagamento antecipado 3/12 (três duodécimos) da gratificação natalina previdenciária à servidora inativa Maria do Carmo Bezerra dos Santos e dá outras providências. Decisão por maioria. Visualizar
2022 0001 Deliberação Autoriza o pagamento antecipado das parcelas do Décimo-Terceiro-Benefício (Gratificação Natalina “Previdenciária”). Visualizar
2021 0001 Deliberação Designa servidora efetiva à liquidante do Instituto de Previdência do Município de Eusébio — IPME. Visualizar
2021 4963 Resolução Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Visualizar
2023 0003 Resolução Institui o Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME Visualizar
2023 0005 Resolução Institui a Política de Alçada Decisória do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio/CE – IPME, e dá outras providências. Visualizar
2023 0004 Resolução Institui a Política de Segurança da Informação – PSI do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio/CE – IPME, e dá outras providências. Visualizar
2023 0003 Resolução Institui o Programa Permanente de Avaliação Periódica de Aposentadorias por Incapacidade Permanente concedidas pelo Instituto de Previdência do Município de Eusébio – IPME. Visualizar
2021 0001 Resolução Cria a técnica de reunião virtual, utilizando as plataformas dos aplicativos de mensagens instantâneas de Smartphones e autoriza a utilização no âmbito do comitê de investimentos. Visualizar
2021 0002 Resolução Dispõe sobre os procedimentos e prazos administrativos a serem observados para a realização de Prova de vida do beneficiário, emissão de Carta-Margem e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e dá outras providências. Visualizar